Seguro defeso 2021: Regras, Novo Valor

O Seguro Defeso nada mais é que um benefício elaborado pelo Governo Federal. O mesmo visa pagar uma quantia específica ao pescador artesanal. Isso, claro, apenas durante o período de defeso de alguma espécie. Ou seja, o seguro defeso 2021 fica proibido de exercer sua atividade pesqueira – que pode ser o seu meio de sustento.

O benefício tem valor de um salário mínimo, e é pago pelo prazo máximo de 5 meses. Geralmente, este é o mesmo tempo que um defeso costuma durar. Mas, isso é definido pelo IBAMA, a entidade responsável pela proteção aos animais. Pensando assim, separamos neste artigo algumas informações sobre o seguro defeso 2021.

Seguro Defeso 2021

Seguro Defeso 2021

Regras do Seguro Defeso: quem tem direito

Apesar de ser um benefício destinado ao pescador artesanal, o Seguro Defeso 2021 possui algumas regras bem estritas. É considerado uma modalidade de Seguro Desemprego, porém com requisitos distintos. Por isso, separamos abaixo uma lista das regras que são exigidas para a elegibilidade:

  1. Poder exercer a pesca de forma ininterrupta, seja ela de maneira individual, ou como modo de economia da família
    • Ter seu cadastro no Registro Geral de Pesca (RGP) ativo por pelo menos um ano. Lembrando que o RGP é concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuário e Abastecimento (MAPA). Isso claro, apenas para pescadores artesanais.
  2. Ser um segurado especial, como pescador profissional artesanal, para gozar do Seguro Defeso 2021
  3. Ter toda sua produção de pesca comercializada, seja para pessoas físicas ou jurídicas. Até porque, com isso, terá contribuição previdenciária comprovada. É necessária a mesma dos últimos 12 meses anteriores ao requerimento do benefício. Ou então, do último período de defeso até o início do atual.
  4. Não pode estar em gozo de nenhum benefício da Assistência Social ou Previdência Social (exemplos: Bolsa Família, ou Auxílio Doença). As únicas exceções aqui são para o auxílio-acidente e pensão por morte
  5. É proibido ter vínculo empregatício ou outra relação de trabalho e fonte de renda, diversa da atividade pesqueira

Consultar seguro defeso 2021

Para o pescador que possui o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a tabela do INSS, ele pode solicitar o benefício diretamente com sua entidade. Para quem não tem, é possível resgatar o Seguro Defeso 2021 por meio do seguinte procedimento:

  1. Acesse o site do Meu INSS
  2. Faça o login no sistema e clique em Agendamentos/Requerimentos. Selecione a opção de novo requerimento e avance
  3. Em pesquisar, digite pescador, e selecione o serviço
  4. Feito isso, basta acompanhar seu pedido na opção de agendamentos
  5. Em caso de um retorno positivo, ou até mesmo negativo, o pescador envolvido será comunicado pela entidade

Data de pagamento – calendário Seguro defeso

O pagamento do Seguro Defeso 2021 já está acontecendo, segundo o próprio Governo Federal. De acordo com o mesmo, a data de pagamento vai de 15 de novembro de 2020, até 15 de março de 2021. Portanto, você já pode realizar a inscrição de seu benefício, e gozar do recebimento das parcelas.

Para consultar as datas do período do defeso da sua região, acesse
esse link;

Lembrando que a solicitação pode, sim, ser realizada até o último dia desta data de pagamentos. E disso, você poderá receber o benefício por meio de uma parcela única. Mas, não é aconselhado que você deixe para fazer isso de última hora. Até porque, podem haver problemas no sistema de ambas entidades.

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