Auxílio Reclusão 2021: Valor e Como Funciona

Você já ouviu falar em auxílio reclusão 2021? Esse benefício está previsto em lei e é colocado em vigência para colaborar com dependentes de beneficiários da Previdência Social que venham a ser presos.

No entanto, o benefício só é concedido para situações de regime fechado. Até pouco tempo ele também contemplava situações de regime semiaberto. Mas, isso foi revisto e alterado no artigo 80 da Lei 8.213/91.

Requisitos do Auxílio reclusão

Claro que para ter acesso a esse valor é preciso cumprir com alguns requisitos básicos que estão previstos em lei. Eles deverão ser comprovados para que o valor seja liberado.

O primeiro ponto essencial é que o segurado tenha sido preso em regime fechado. Isso deverá ser comprovado pelo solicitante. Além disso, são necessários os requisitos seguintes:

  • Possuir dependentes da pensão do segurado;
  • Ser de baixa renda;
  • O segurado não deve ter nenhum tipo de remuneração e não deve receber pensões como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
  • O segurado não deve ter sido preso por 24 meses para prisões ocorridas a partir de 18/06/2019 (não há carência para prisões ocorridas antes desta data).

Cumprindo com esses requisitos os dependentes serão contemplados com o auxílio durante a reclusão em regime fechado do segurado.

Valor do Auxílio reclusão

O auxílio-reclusão vem ganhando aumentos com frequência, o que ajuda bastante famílias que dependem desse dinheiro para sobrevivência. Em 2020 o valor foi fechado em R$ 1.100,00. Esse é um número mais alto do que o salário-mínimo 2021 atual, fechado em 1.045,00.

Como solicitar o Auxílio reclusão

A solicitação pode ser feita através do app ou site MEU INSS. Veja o passo a passo de como realizar a solicitação.

  • Acesse o portal ou app;
  • Crie um login e senha para acessar;
  • Procure por “Agendamentos/Requerimentos”;
  • Escolha “Auxílio reclusão” e preencha o formulário conforme solicitado;
  • Anexe os documentos e envie.

Feito isso é necessário aguardar a aprovação da solicitação. Por isso, tenha paciência. Muitos pedidos são feitos diariamente e por isso leva tempo.

Documentos Necessários Para Solicitar O Auxílio

Para conseguir ter acesso ao auxílio reclusão é preciso reunir uma série de documentos. Eles serão exigidos para dar entrada no seu pedido, então, antecipe-se. Veja quais são os documentos:

  • Documentos pessoais do segurado e dos dependentes (com fotos);
  • Carteira de trabalho, Carnê de recolhimento da GPS ou outro documento que comprove o vínculo com a Previdência;
  • Declaração que comprove o cárcere – emitida pela unidade prisional;
  • Documentos que comprovem a dependência do solicitante. Nesse caso servem comprovantes e certidões de relacionamento, conta bancária conjunta, certidão de nascimento, etc.

Tenha todos os documentos em mãos para fazer o pedido. Assim você acelera um pouco o processo. Além disso, emita extrato de conta bancária ou atestado de pobreza que possam eventualmente contribuir com o processo.

O auxílio reclusão é concedido como forma de auxiliar famílias cujo principal provedor de verba encontre-se em situação prisional em regime fechado. ´DE um direito e deve ser assegurado mediante as comprovações solicitadas.

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